Compras.gov.br Contratos - Gestão contratual e financeira#
Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, o Compras.gov.br Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).
O Compras.gov.br Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.
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Quem pode utilizar:
- Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e
- Demais órgãos e entidades de outros poderes ou das esferas estadual e municipal.
Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública.
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Vantagens da plataforma:
- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- promove a eficiência na gestão contratual;
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal; e
- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.
Principais características:

Módulo de importação de dados do SIASG

Gestão financeira integrada (SIAFI)

Gestão de faturas

Gestão de terceirizados

Interação com fornecedores e prepostos

Calendário de vigência de contratos

Módulo de transparência ativa

Alertas ao fiscal, gestor e fornecedor

Segurança e aderência normativa

Organização das atribuições dos envolvidos e registro de todos os atos praticados
A ferramenta viabiliza:
- Controle de documentos diversos;
- Facilidade e praticidade das vistorias;
- Controle sobre os prazos de vigência dos contratos;
- Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais;
- Gestão sobre as informações financeiras do contrato;
- Controle dos atos administrativos praticados;
- Visão global das penalidades aplicadas aos contratados;
- Controle sobre a fiscalização realizada;
- Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor;
- Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses;
- Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; e
- Controle sobre a realização de aditivos contratuais.
Atendimento e suporte
